A
ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), informou
nesta quinta-feira (2) que desistiu do pedido apresentado ao governo
para acumular seu salário com a aposentadoria como desembargadora, o
que faria com que ela recebesse por mês quase o dobro do limite
legal para a remuneração dos servidores.
Hoje,
o teto do funcionalismo é o salário dos ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal), de R$ 33.763.
A
desistência do pedido foi comunicada após o jornal “O Estado
de S. Paulo” divulgar o teor do pedido.
No
documento, Luislinda Valois afirmou que deixar de
receber pelo trabalho realizado “se assemelha a trabalho
escravo”.
“De
mais a mais, vale acrescer que o trabalho executado se na
correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem
sombra de dúvidas, se assemelha a trabalho escravo o que também é
rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os
idos de 1888 com a lei da Abolição da Escravatura, aliás, norma
que recebeu o nº 3533”, escreveu a ministra no documento
revelado pelo jornal.
O
pedido repercutiu mal entre as entidades que atuam no combate a
formas contemporâneas de escravidão. O frei Xavier Plassat,
coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão
Pastoral da Terra, afirmou que a comparação é absurda.
”Há
um contraste entre a imensidão de benefícios que ela já recebe,
além de um alto salário, e a situação de um trabalhador que não
tem nem o básico para sobrevier, sem salário e muitas vezes sem
comida e água”, afirmou Plassat,em entrevista ao
blog do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL.
O
Código Penal define trabalho escravo como aquele que submete o
trabalhador a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer
sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer
restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida
contraída com o empregador ou preposto”.
O
salário da ministra é de R$ 30.900 e sua aposentadoria como
desembargadora é de R$ 30.400. Caso o pedido fosse aceito pelo
governo, ela receberia mais de R$ 61 mil por mês.
Mas,
na prática, o governo abate o valor que excede o teto ao pagar o
salário da ministra.
A
informação sobre a desistência do pedido foi confirmada pela
assessoria da ministra.
A
comparação com o trabalho escravo feita pela ministra de Direitos
Humanos, ocorre pouco tempo depois de o govenro Temer se envolver
numa polêmica sobre o tema ao publicar portaria que alterou as
regras que definem o conceito de trabalho escravo para o Ministério
do Trabalho.
A
portaria foi classificada como um “claro retrocesso” pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e teve a validade suspensa por
decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber.
Em
sua decisão, a ministra Rosa Weber afirma que os novos critérios
adotados pela portaria são demasiadamente restritivos e não estão
de acordo com as leis brasileiras, acordos internacionais e as
decisões da Justiça sobre o tema.
‘Eu
não errei’
Em
entrevista à Rádio Gaúcha, concedida na manhã desta quinta, antes
de a desistência ser divulgada, a ministra minimizou as críticas à
comparação feita por ela com o trabalho escravo e disse não ter
errado ao recorrer à analogia.
“É
algum pecado se fazer alguma analogia? Eu acho que eu não pequei. Eu
acho que eu não errei. Por favor, não me crucifiquem só por isso”,
afirmou Luislinda.
A
ministra também afirmou considerar que não errou ao solicitar o
acúmulo de salário com a aposentadoria.
“E
como é que eu vou comer, como é que eu vou beber, como é que vou
calçar?”, perguntou a ministra aos entrevistadores da rádio.
“Eu
acho que é um direito que eu tenho, porque eu estou trabalho. Eu
estou trabalhando”, disse.
“Gente,
eu só fiz o requerimento, onde é que está meu erro?”,
perguntou a ministra.
“Eu
como aposentada eu podia vestir qualquer roupa. Eu podia calçar uma
sandália havaiana e sair pela rua. Mas como ministra de Estado eu
não me permito andar dessa forma, eu tenho uma representatividade”,
completou Luislinda.
Por Uol.