A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3984/25, que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, também endurece punições para crimes ligados à pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a aprovação do projeto, as penas para crimes sexuais ficam mais rígidas. Veja como passam a funcionar:
• Estupro: pena aumenta de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de reclusão;
• Estupro com lesão corporal grave: punição sobe de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos;
• Estupro com morte da vítima: pena passa de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos de prisão;
• Assédio sexual: detenção aumenta de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos;
• Registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos íntimos: pena sobe de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos de detenção.
O projeto aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de instituições como escolas e hospitais. Também endurece as punições para crimes de pornografia infantil e aliciamento de menores.
A proposta ainda proíbe visitas íntimas para condenados por estupro, cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais e prevê que escolas abordem temas como violência sexual, consentimento e canais de denúncia. O texto é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione, e agora será analisado pelo Senado.
