O pedido feito pelo
vereador João Almeida (Solidariedade) para que a eleição da Mesa
para o biênio 2019/2020 fosse anulada foi arquivado pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta
quarta-feira (27). A decisão se deu a partir do parecer da
Procuradoria Geral da Casa.
No pedido, João
Almeida argumentou que não estava presente na segunda sessão,
quando foi convocada a sessão extraordinária para a eleição do
biênio 2019/2020, e que não existiu parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, Redação e Legislação Participativa
(CCJ), afinal a mesma sequer tinha sido constituída.
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O parecer do
procurador Antônio Paulo Rolim e Silva reconhece os argumentos do
vereador, mas pondera que “tratou-se de um ato
político-administrativo no Plenário, cabendo à Mesa Diretora
decidir sobre questões ligadas a eleição”.
Tendo em vista o
parecer, a atual Mesa Diretora decidiu arquivar o processo, mantendo
a eleição antecipada para o próximo biênio.
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