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Câmara
de Vereadores de Pedras de Fogo protocolou
nesta segunda-feira (30) o pedido de afastamento do prefeito Dedé
Romão (PSB) do cargo. O documento foi apresentado pela manicure
Italanandes Silva Pereira e está fundamentado no relatório da CGU
que apontou irregularidades graves no uso de recursos repassados pela
União para a Prefeitura.
A presidência da Câmara Municipal confirmou que o documento foi
entregue e que o próximo passo é apresentar o pedido de afastamento
na sessão desta quarta-feira (1°).
“Vou protocolar também o pedido de afastamento no Ministério
Público. É inadmissível que um gestor fique no cargo depois desses
absurdos administrativos encontrados no relatório. O desvio de verba
está claro q isso o prefeito deve responder por improbidade
administrativa”, falou a responsável pela denúncia contra o
prefeito.
De posse da denúncia, o presidente da casa vai ler o pedido
no plenário e os vereadores vão decidir se aceita ou nega o
recebimento do pedido. Caso seja aprovado, na mesma sessão, segundo
o regimento da casa, uma comissão será formada por três vereadores
para analisar o caso. O prefeito deverá ser notificado do processo
em cinco dias, caso a denúncia seja recebida.
CGU
O relatório final do programa de fiscalização das verbas
federais destinadas para as prefeituras municipais apontou
irregularidades graves no uso de recursos repassados pela União para
a Prefeitura de Pedras de Fogo, município do Litoral Sul da Paraíba,
na gestão do prefeito Dedé Romão (PSB).
Entre os problemas encontrados pela CGU estão o superfaturamento,
despesas não comprovadas, irregularidades na gestão de merenda e
transporte escolar, descumprimento de carga horária semanal de
servidores, pagamentos em atraso mesmo com a verba federal sendo
repassada antecipadamente, irregularidades em pregões presenciais,
pagamento a profissionais que não exercem atividades de magistério
com a parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB), contratação irregular de profissionais
da Educação, existência de servidores com até três vínculos na
Prefeitura e irregularidades nos processos licitatórios visando
aquisição de combustíveis estão dentre outras várias
irregularidades comprovadas através de investigação.
Além disso, foram constatadas situações da aquisição de
produtos oriundos da agricultura familiar em percentual abaixo de 30%
dos recursos repassados e sem justificativa para o ocorrido,
realização de transporte irregular de passageiros não alunos da
rede pública em ônibus exclusivos para o transporte escolar,
documentação irregular dos condutores dos veículos de transportes
escolares, falhas na constituição e composição do Conselho de
Acompanhamento Social (CACS), impossibilidade de atestar o
cumprimento do percentual mínimo de 60% com remuneração dos
profissionais do magistério.
A publicação oficial do relatório ocorreu há cerca de três
meses, após serem encerrados todos os prazos de apresentação de
uma resposta da Prefeitura, mas, a gestão do prefeito Dedé
Romão se calou diante dos fatos apresentados.
Fonte: Portal Litoral PB