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A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou
hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à
Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para
cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado
na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
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Segundo a
denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos
públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em
que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos
teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada,
hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca
de R$ 800 milhões.
As
investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a
instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na
primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170
milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo
assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
Na decisão,
a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique
o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra
também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os
10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro
grau.
“Bom
direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar
sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e
dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.
Transferência
Mais
cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais
(VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF)
para cobrar a imediata
transferência do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se
entregou na
sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão,
mas a data da transferência ainda não foi divulgada.
Na decisão,
o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf
passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta
debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no
entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado
na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta
capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as
muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano
corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela
última vez no dia 7 de dezembro.
Mais
cedo, a VEP também determinou a realização
de perícia médica oficial
em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão
domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O
pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da
Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta
quarta-feira por seus advogados.
Informações de Agência Brasil.