O juiz da 73ª Comarca Eleitoral, Antônio Eimar de Lima, nesta
segunda-feira (16), determinou o afastamento de Renato Mendes (DEM),
do cargo de prefeito de Alhandra-PB. Na decisão, o magistrado
determina a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva
Salvino (PTB).
O advogado do prefeito, Fábio Rocha, ressaltou que o juiz de
Alhandra determinou o cumprimento de uma decisão do Tribunal que não
transitou em julgado, pois não houve intimação dos advogados das
partes. “Entramos com um agravo de instrumento, anexando certidão
que prova isso. Pedimos a suspensão dos efeitos da decisão do juíz
e estamos aguardando a manifestação do desembargador”, disse.
Ainda de acordo com o advogado de Renato Mendes, uma certidão
provando que não foram notificados acerca da decisão judicial. A
defesa afirma que esse caso de hoje foi embasado em um julgamento de
2008.
Certidão do Tribunal de Justiça prova que advogados do prefeito não foram notificados, portanto, não poderiam recorrer de decisão:
