A Câmara paga
aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados.
Os benefícios são provenientes de um plano de previdência
abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que
perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou
improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor
mais baixo é de R$ 8.775,38.
As aposentadorias
somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos
beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em
razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de
receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação
de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão
– esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a
acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
O petista José
Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora
condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o
próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica
da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a
aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês. Caberá ao presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se Dirceu receberá ou não o
pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do
petista e não vai politizar a questão.
A decisão ocorrerá
em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da
Previdência, que, segundo o governo Michel Temer, tem como um dos
objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores
públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do
Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à
Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação
ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da
reforma, são necessários 308 votos.
Além dos pagamentos
feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão
de R$ 937 à família de um deputado que era aposentado e perdeu o
mandato durante a ditadura militar.
Procurados, os
parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber
aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.
A maior
aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa
(PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006
também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.
Hoje, o teto da
Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa
privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de
R$ 5.531,31.
Regra
Até 1997, deputados
e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras
mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do
Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com
oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o
benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de
mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria
direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Com o fim do IPC,
extinto em 1999 depois de registrar um rombo de R$ 520 milhões, a
Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento
dos benefícios.
Atualmente,
parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que
comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de
Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento
proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário
de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só
compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco
anos no exercício do mandato.
As contribuições
funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência
privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade
patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor
atual da contribuição do deputado ao PSSC é de R$ 3.713,93 (11% da
remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor,
retirada do orçamento público.
Fonte: Metropóles