A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, mantendo os salários dos trabalhadores. A confirmação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante agenda na Paraíba.
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (15), em entrevista ao programa da rádio CBN Paraíba, enquanto o parlamentar participava da inauguração da nova sede da OAB-PB, em João Pessoa.
Segundo Hugo Motta, a votação da proposta tornou-se prioridade porque o projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em regime de urgência constitucional e não foi apreciado dentro do prazo previsto. Com isso, a pauta da Câmara permanece trancada para a votação de projetos de lei ordinários.
De acordo com o presidente da Casa, a intenção é votar um texto semelhante ao que já foi aprovado pelos deputados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. A proposta estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários dos trabalhadores.
“Esperamos que o Senado possa agilizar a tramitação da PEC que nós já aprovamos. Nós também marcamos para votação de amanhã o projeto de lei do governo que está com urgência constitucional e está trancando a pauta da Câmara”, afirmou Hugo Motta durante a entrevista.
Antes da votação em plenário, está prevista para as 14h desta terça-feira uma reunião entre líderes partidários e o relator da matéria, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O encontro tem como objetivo alinhar os pontos finais do texto e buscar consenso entre as bancadas.
A análise do projeto é considerada estratégica pela Mesa Diretora da Câmara porque permitirá a liberação da pauta legislativa. Atualmente, devido ao trancamento provocado pela urgência constitucional, os deputados estão limitados à apreciação de PECs, decretos legislativos e requerimentos de urgência.
A expectativa é que a deliberação desta terça-feira seja decisiva tanto para o avanço das mudanças na jornada de trabalho quanto para a retomada do fluxo regular das votações na Câmara dos Deputados.
, em entrevista ao programa da rádio CBN Paraíba, enquanto o parlamentar participava da inauguração da nova sede da OAB-PB, em João Pessoa.){kind=link}