O
desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso
apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso
do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação
ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda
instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial,
possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.
Pré-candidato
ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi
condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava
Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por
corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a
condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na
Lei da Ficha Limpa.
Gebran, que
é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu
parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava
Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi
encaminhado na noite da sexta-feira passada, dia 1º, para análise
do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma
do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do
julgamento.
Levantamento
feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas 23 apelações
relacionadas à Lava Jato já julgadas pelo tribunal mostra que, em
média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª
Turma ocorrem em um período de 73 dias. O andamento do recurso do
ex-presidente deverá ser afetado pelos recessos de fim de ano e o
carnaval.
A definição
sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na
Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo
político. Em caso de confirmada a condenação, o petista já
adiantou que vai recorrer “a todas as instâncias” para
disputar a eleição do ano que vem.
Conforme o
calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo final para
o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa
presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.
‘Velocidade’
O advogado
Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai
solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula
“está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio
observado em outros casos”. “Vamos pedir ao tribunal
informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”,
afirmou em nota.
Após a
conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda
instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou,
até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.
Juristas
ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai
“judicializar” a campanha presidencial. “Lula terá
candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não,
será protagonista na disputa”, disse Fernando Neisser, advogado
especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP
Para o
professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem
garantir Lula na disputa. “Há a possibilidade de se conseguir
uma liminar e disputar a eleição sub judice. A decisão do TRF-4
deve acontecer antes de agosto”, disse.
A Lei da
Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam
inelegíveis. É neste cenário que o petista poderia se valer de uma
liminar. “A lei diz que a condenação a partir da segunda
instância torna o interessado inelegível. Mas não é o TRF-4 que
verifica isso, é a Justiça Eleitoral”, disse o professor de
Direito Eleitoral do Mackenzie Alberto Rollo.
Com informações de JC Online