A Justiça da Paraíba condenou o Centro de Aperfeiçoamento para a Propagação do Evangelho de Deus (Ceape), entidade religiosa com sede no município de Sapé, por violar direitos de adolescentes. A decisão atende a um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e impõe novas regras de funcionamento ao local, além de determinar o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Segundo as investigações, a instituição recebia jovens, inclusive de outros estados, e mantinha adolescentes em regime irregular de hospedagem. De acordo com o processo, o local afastava os menores das famílias, prejudicava a convivência familiar e contribuía para a evasão escolar.
O MPPB também identificou que a entidade utilizava adolescentes na venda e distribuição de materiais religiosos sem vínculo formal de aprendizagem. A prática desrespeita a legislação e configura exploração de mão de obra infantojuvenil, já que não atendia às condições previstas em lei.
Com a decisão, o Ceape está proibido de abrigar crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por cada menor em situação irregular. A Justiça também determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.
