O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado George Morais (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (20) que o veto do governador João Azevêdo (PSB) ao aumento do percentual das emendas impositivas deve ser derrubado com ampla maioria em plenário. A declaração foi dada durante entrevista à imprensa.
O veto do Executivo barrou a elevação do percentual das emendas de 0,9% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Segundo George Morais, a decisão gerou insatisfação generalizada entre os parlamentares, inclusive entre deputados da base governista.
“As emendas são instrumentos fundamentais para que os deputados possam levar recursos aos municípios. O veto foi feito sem diálogo e isso gerou um desgaste desnecessário”, declarou o parlamentar.
Nos bastidores da ALPB, a avaliação é de que o veto foi interpretado como um gesto político duro do Governo do Estado, o que ampliou o desgaste institucional entre os Poderes. Caso o veto seja derrubado, parlamentares admitem a possibilidade de o governador recorrer ao Judiciário, o que pode prolongar o impasse.
Justificativa do governador
O governador João Azevêdo defendeu o veto afirmando que os valores aprovados pela Assembleia extrapolam os limites constitucionais definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o descumprimento das decisões da Corte poderia, inclusive, resultar em intervenção federal no Estado.
Azevêdo detalhou que o Governo da Paraíba ingressou com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos incluídos pela ALPB na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As ações foram analisadas pelos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
De acordo com o governador, Moraes decidiu que os estados não podem adotar o mesmo teto de emendas do governo federal (2%), já que não possuem duas casas legislativas. Com isso, o percentual máximo ficou fixado em 1,5% da RCL. No entanto, Fachin estabeleceu que o crescimento desse valor deve respeitar limites vinculados à variação das despesas discricionárias ou da própria receita, o que, no caso da Paraíba, resultaria em um teto de R$ 182 milhões.
“O Supremo disse que o limite para a Paraíba é R$ 182 milhões. A Assembleia colocou R$ 273 milhões. Expliquei ao presidente da Assembleia que, se eu não vetasse, o Estado poderia sofrer uma intervenção por desobedecer ao STF. Isso não é vontade do governador, é imposição da lei”, afirmou João Azevêdo.
Próximos passos
O governador revelou ainda que discutiu com a presidência da ALPB duas alternativas: vetar integralmente o valor das emendas ou adequar o montante ao limite definido pelo STF. A opção escolhida foi a segunda.
Segundo Azevêdo, há um entendimento para que a análise dos vetos pelo Legislativo ocorra após o julgamento do mérito das ações no Supremo, previsto para o dia 19 de março, o que pode influenciar diretamente o desfecho do impasse entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa.
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