Na última
quarta-feira (4) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado Federal aprovou uma proposta de avaliação ao desempenho dos
servidores públicos. O projeto estabelece critérios para a
avaliação dos servidores que, caso não alcancem o desempenho
mínimo, podem perder a estabilidade e serem demitidos. A relatoria é do Senador Lasier Martins (PSD-RS).
Sobre o fim
da estabilidade para esses profissionais, o senador José Maranhão
(PMDB-PB) se posicionou nesta segunda-feira (9) e alegou ser
definitivamente contrário ao projeto.
“Eu acho que isso
é uma coisa desnecessária, absolutamente desnecessária. Porque
instituir um processo que não é democrático de uma avaliação
compulsória do serviço público, mesmo por que não é fácil você
estabelecer um sistema que seja capaz de avaliar um a um todos os
servidores pelo seu desempenho. É difícil fazer isso. O que se tem
que avaliar é a eficiência do serviço, isso sim”,
declarou.
Entenda
No início do ano, o projeto
de lei (PLS) 116/2017 causou uma verdadeira preocupação aos
servidores públicos brasileiros.
O texto, de autoria da senadora
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) tinha como mote principal, a demissão
de servidores com desempenho avaliado negativamente.