O
MBL
entrou
com um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a
licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de
lagostas e vinho, no valor de R$ 1,1 milhão.
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O
documento foi
protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o advogado
Rubens Alberto Gatti Nunes. O
texto
pede que o Conselho suspenda o pregão e proíba licitações com os
mesmos parâmetros. Solicita ainda que a presidência do STF
preste
esclarecimentos sobre o episódio.
“A
compra de tais bens e serviços não se coaduna com as finalidades
institucionais do STF, dentre as quais não se inclui, repita-se,
recepções e eventos formais. Assim, o ato administrativo impugnado
é imoral e destoa do razoável, devendo ser prontamente anulado”,
diz um
trecho do
documento.
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