Ricardo Coutinho (PSB) Foto: Reprodução/TV Tambaú
Foi
anunciado na manhã terça-feira (31), no Palácio da Redenção, o
Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa que concede
benefícios fiscais para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
optantes do Simples Nacional. Na ocasião, o governador Ricardo
Coutinho (PSB) falou sobre a iniciativa do governo do estado e citou
os benefícios da decisão.
“Esse
passo que o governo está dando é um passo fundamental porque de
certa forma nós estamos confrontando uma realidade que é uma
realidade muito mais conservadora. É claro que o estado da Paraíba
precisa arrecadar e nós estamos fazendo a opção para reduzir
impostos das micro e pequenas empresas”, disse.
Atualmente, o estado concede um
redução na base de cálculo do ICMS para empresas optantes pelo
Simples Nacional com faturamento até R$ 1.260.000,00. No novo
projeto de lei, o benefício estende-se às empresas com faturamento de
até 1.800.000,00. Saiba outros detalhes clicando aqui.