O Ministério
Público da Paraíba denunciou, pelo crime de falsidade ideológica,
o prefeito de Sobrado, município que fica a 42 quilômetros de
distância da Capital. Ele foi acusado pelo MPPB de inserir
declaração falsa com a finalidade de alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça,
George Porciúncula Pereira Coelho, agiu com dolo, encaminhando ao
Tribunal de Justiça atestado de regularidade de pagamento de
precatórios judiciais, quando, na verdade, a dívida não tinha sido
paga e já se encontrava com prazo vencido.
A denúncia foi
protocolada no último dia 20, no Tribunal de Justiça da Paraíba,
pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e
Improbidade Administrativa (Ccrimp-PGJ).
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A falsa declaração
foi encaminhada, em ofício, à presidência do TJPB, no dia 28 de
novembro de 2016. O próprio Tribunal, através da Gerência de
Precatórios, certificou, por meio de documento público, que o
Município de Sobrado possuía precatórios vencidos perante a Corte
de Justiça. A Ccrimp chama a atenção para o fato de que o não
pagamento de precatórios judiciais pode ensejar no sequestro de
verbas municipais.
George José
Porciúncula Pereira Coelho está incurso nas penas do artigo 299, do
Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de reclusão de um a
cinco anos e multa para quem “omitir, em documento público ou
particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante. Se o agente é
funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou
se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro
civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.
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Fonte: MPPB