A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o conjunto de leis que orienta o planejamento financeiro da capital para os próximos anos. Entre elas, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa em R$ 5,45 bilhões o volume de recursos que poderão ser executados pela Prefeitura no próximo exercício.
O valor representa um crescimento de 2,59% em relação ao orçamento vigente em 2025 e ficará sob a responsabilidade do prefeito Cícero Lucena (MDB), que deverá aplicar os recursos nas áreas prioritárias da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Um dos destaques da LOA é a destinação de cerca de R$ 47,43 milhões para a Reserva de Contingência voltada às emendas parlamentares. Com isso, cada um dos 29 vereadores terá direito a R$ 1,63 milhão em emendas impositivas ao longo de 2026. O montante representa um aumento de 11% em comparação com o valor disponível em 2025, que era de R$ 1,47 milhão por parlamentar.
De acordo com o relator da matéria, vereador Tarcísio Jardim, que também preside a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), a previsão de arrecadação aponta que aproximadamente R$ 1,46 bilhão do orçamento terá origem em receitas tributárias, como impostos, taxas e contribuições municipais.
Ainda segundo a estimativa apresentada, a expectativa é de um aumento de 15,96% nas receitas tributárias em 2026, considerando exclusivamente os recursos arrecadados pelo Tesouro Municipal, em comparação com o exercício anterior.
No processo de votação, os parlamentares aprovaram a peça orçamentária com 392 emendas impositivas e 15 emendas de remanejamento, que permitem ajustes internos na distribuição dos recursos ao longo do ano.
Planejamento de médio prazo
Além da LOA, os vereadores também deram aval ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que define as metas, programas e ações do governo municipal para um período de quatro anos.
Relator do PPA, o vereador Raoni Mendes destacou que o planejamento financeiro projeta um cenário favorável para as contas públicas. Segundo ele, o resultado esperado permitirá cumprir obrigações financeiras e ampliar investimentos em áreas mais carentes, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais.
O parlamentar ressaltou ainda que o plano segue princípios como transparência, participação popular, racionalidade administrativa e eficiência na gestão, buscando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município ao longo do próximo quadriênio.
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