parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia
contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã
(10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da
Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur
(PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar
com Andrada.
“Conversei
com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório
será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de
discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas
também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois
ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado
no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto
no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse
Beto Mansur.
Mesmo com a
previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta
terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h.
Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja
apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar
inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da
denúncia.
O relator da
denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as
mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos
acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de
organização criminosa. O presidente também foi denunciado por
obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo
regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler
seu parecer.
O presidente
da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista
coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com
isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão
deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a
apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão
se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a
denúncia.
Qualquer que
seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação
na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da
Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a
iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos
favoráveis dos deputados.
Fonte:
Agência Brasil