Partidos, federações e coligações têm até às 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que vão disputar as Eleições 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
A data está definida no Calendário Eleitoral de 2026 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), sendo regulamentada pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
Como é feito o registro?
O registro oficializa perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas nas convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois disso, são analisados os documentos e o cumprimento dos requisitos legais para que cada candidatura seja aprovada.
Os pedidos são enviados pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), que nesta eleição passou a funcionar totalmente pela internet.
Outros prazos que terminam neste sábado (15)
- Abertura de conta bancária específica pelos partidos para receber doações de pessoas físicas;
- Envio ao TSE dos critérios de uso de doações e contribuições recebidas em anos anteriores.
A partir deste sábado, partidos, federações, coligações e candidatos também precisam manter registro das operações de tratamento de dados pessoais feitas durante a campanha. Essa obrigação vale, em regra, até 18 de dezembro de 2026.
Propaganda eleitoral começa no domingo
Com o fim do prazo de registro, a propaganda eleitoral já pode começar neste domingo (16), inclusive na internet, respeitando as regras da legislação eleitoral.
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