Os cidadãos que ainda não têm título de eleitor ou precisam alterar seu local de votação têm até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo também é válido para quem precisa estar apto a votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos presidente, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou de forma online, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Emissão do primeiro título
O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o título, mas somente aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição poderão exercer o direito de voto.
Outros prazos eleitorais
Nesta sexta-feira (3) encerra-se a janela eleitoral, período que permite a políticos trocarem de partido sem perder o mandato.
No sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam concorrer a outros cargos. Governadores, prefeitos e ministros de Estado devem deixar seus cargos para evitar a utilização da função em benefício eleitoral, como estabelece a Constituição.
