O Ministério Público (MP) Eleitoral emitiu recomendações a prefeitos de 11 municípios paraibanos com orientações para prevenir irregularidades eleitorais durante os festejos juninos de 2026. A iniciativa busca evitar o uso de eventos financiados com recursos públicos para promoção pessoal de agentes públicos, propaganda eleitoral antecipada e outras condutas que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições deste ano.
Além das recomendações, o órgão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para acompanhar a realização das festividades em cidades consideradas estratégicas devido ao porte dos eventos, à expectativa de grande público e ao volume de recursos públicos investidos.
Os municípios monitorados são:
- Bananeiras
- Cabedelo
- Campina Grande
- Cuité
- Esperança
- João Pessoa
- Patos
- Santa Luzia
- Santa Rita
- Sapé
- Sousa
O que fica proibido
Segundo o MP Eleitoral, não poderão ocorrer durante os eventos:
- Discursos ou falas de promoção pessoal de gestores públicos;
- Divulgação de pré-candidaturas ou pedidos de voto;
- Propaganda eleitoral, direta ou indireta;
- Uso de palcos, telões, sistemas de som, microfones, apresentações artísticas e demais estruturas para manifestações políticas;
- Distribuição de brindes, prêmios ou realização de sorteios com finalidade eleitoral;
- Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios públicos durante os festejos, exceto nas situações previstas em lei;
- Utilização de símbolos, faixas, vídeos, jingles, cores ou materiais que remetam a campanhas eleitorais.
As orientações também se aplicam às redes sociais, incluindo transmissões ao vivo dos eventos.
Medidas de fiscalização
Para garantir o cumprimento das regras, o MP Eleitoral determinou que os municípios adotem medidas para ampliar a transparência e facilitar eventual fiscalização da Justiça Eleitoral e do MP Eleitoral, como:
- Gravem em áudio e vídeo todas as apresentações custeadas ou apoiadas pelo poder público;
- Informem formalmente os artistas sobre as restrições eleitorais, impedindo a manifestação de apoio político, elogios a gestores ou pré-candidatos;
- Comuniquem as orientações a servidores e equipes envolvidas na organização das festas.
Possíveis punições
O MP Eleitoral alerta que o uso dos festejos para promoção política poderá resultar em medidas da Justiça Eleitoral, como:
- Interrupção da irregularidade;
- Remoção de conteúdos publicados na internet;
- Responsabilização dos envolvidos, conforme prevê a legislação eleitoral, com aplicação de sanções.
De acordo com o órgão, as recomendações têm caráter preventivo e buscam garantir que as festas juninas ocorram sem interferência político-eleitoral.
