A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 2.235/2024. Ele permite que gestantes e puérperas realizem testes de aptidão física de concursos públicos em datas alternativas às previstas nos editais. A medida busca garantir igualdade de condições para candidatas que enfrentam limitações físicas durante a gravidez ou o período pós-parto.
O teste de aptidão física (TAF) é uma etapa fundamental em diversos concursos. Ele avalia o condicionamento físico necessário para o cargo. Segundo o deputado Dr. Romualdo, autor do projeto, a impossibilidade de remarcar o teste prejudica a participação de mulheres gestantes ou no puerpério.
Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), as candidatas poderão solicitar datas alternativas. Isso evita que suas condições fisiológicas comprometam o desempenho ou a oportunidade de ingresso no serviço público.
O projeto segue agora para análise das demais comissões e do plenário da ALPB. Após a aprovação final e sanção, a medida entrará em vigor. Enquanto isso, candidatos e órgãos organizadores de concursos deverão se preparar para adaptar os testes de acordo com a nova regra.
