As empresas terão que destinar 50% das vagas para a população negra. Foto: Reprodução/Internet
Um projeto do
deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) prevê a criação de
cotas para funcionários negros em empresas com mais de 20
empregados. Dessa forma, elas estariam obrigadas a destinar 50% de
seus postos de emprego para a população negra.
Para justificar o
Projeto de Lei 9.771/2018, o parlamentar citou o artigo 3º da
Constituição Federal, que diz que um dos objetivos fundamentais da
República é promover o bem de todos, sem preconceito de origem,
raça, sexo, cor ou qualquer outra forma de discriminação.
A proposta foi
protocolada no último dia 14 de março por Luiz Couto, que ainda
mencionou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua
(PNAD) relativa ao terceiro semestre de 2017, a qual o resultado
apontou que, de 13 milhões de brasileiros sem ocupação atualmente,
8,3 milhões eram pretos ou pardos (63,7%).
“Diante desse
cenário, faz-se necessário instituir a obrigatoriedade das cotas,
com o fim de dar mais efetividade ao combate à discriminação
racial, medida mais adequada para evitar a chamada discriminação
indireta, quando uma pessoa negra deixa de ser contratada sem que o
motivo discriminatório seja exposto”, explicou o deputado.