O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Catelliano, por falas consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de rua. O órgão pede que ele seja condenado a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo.
O caso envolve declarações feitas durante uma audiência na Câmara Municipal, em outubro do ano passado, quando o secretário criticou a presença de pessoas em situação de rua na orla da cidade e ações de assistência, como a oferta de alimentos.
Nesta sexta-feira (17), Vitor Hugo publicou vídeo nas redes sociais defendendo suas falas, afirmando que foram distorcidas, mas mantendo que “não dá para fazer turismo com moradores de rua” e que a presença delas impacta a imagem de Tambaú: “Enquanto secretário de Turismo, eu tenho que ter responsabilidade. Para manter João Pessoa como a ‘capital queridinha do Brasil’, a gente não pode ter moradores de rua morando em Tambaú, no cartão-postal da cidade”, disse.
A promotora Fabiana Lobo afirmou que as falas reforçam preconceito e exclusão. Segundo ela, o MPPB notificou o secretário e tentou firmar um acordo, mas não houve avanço. Por isso, o órgão decidiu entrar com a ação.
O Ministério Público destaca que pessoas em situação de rua têm direitos garantidos pela Constituição. O órgão também lembra que o poder público deve criar políticas para garantir condições mínimas de dignidade. O caso agora segue para análise da Justiça.
