O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (12), um projeto de lei que proíbe a exposição de cigarros em pontos de venda, determina a eliminação de substâncias que conferem sabor e pune quem fumar em veículos com menores de 18 anos, o que passa a ser infração gravíssima.
O texto ainda precisará passar pela Câmara, onde pode sofrer modificações.
A intenção de várias das medidas do projeto é desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo.
A legislação atual já proíbe propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos derivados ou não do tabaco. Pelo novo projeto de lei, ficaria proibido também o uso de máquinas automáticas na comercialização de derivados do fumo.
A proposta aprovada pelos senadores inclui também na proibição a publicidade, a promoção e o patrocínio de produtos de tabaco.
Pelo projeto, também ficaria proíbe a importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias que dão sabor ou aroma aos cigarros. Trata-se de uma tentativa de barrar um artifício usado para atrair jovens para o consumo.
A proposta também muda a aparência dos pacotes.
As embalagens de cigarros e outros derivados do fumo passariam a ter um formato padrão com advertências e informações sobre danos à saúde –atualmente já exigidas pelo poder público.
O fabricante, por sua vez, terá 35% da face frontal e 35% da face superior da embalagem para colocar sua marca. Ficam mantidos 100% da face posterior, 100% de uma das laterais e 30% da face frontal como espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência.
O projeto prevê que as medidas entram em vigor 90 dias após a transformação em lei.
O autor da proposta é o senador José Serra (PSDB-SP). Foi Serra que em 2009, quando governador de São Paulo, instituiu no estado a proibição do fumo em locais públicos e acabou com os “fumódromos” em estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho –extinguindo a prática dentro de bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, museus, shoppings, lojas e repartições públicas.
“Foram quase cinco anos de tramitação, com forte obstrução no âmbito da sociedade e da indústria tabagista. Hoje, o Senado dá uma mensagem clara de que a saúde dos brasileiros é a prioridade”, disse.
“São milhares e milhares de famílias que vivem legalmente dessa atividade, que é uma atividade legal. O que estão fazendo agora com o cigarro, amanhã, vão fazer com a cerveja e, num outro dia, vão fazer com o refrigerante e outras coisas mais, pois há projetos nessa mesma direção”, afirmou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos maiores opositores do projeto. “Minha preocupação é essa.”
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)