O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (9) interromper o andamento da principal ação penal da Operação Calvário que investigava o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A medida atende a um recurso apresentado pela defesa do ex-gestor.
Na avaliação do magistrado, a denúncia apresentada no caso não atende aos critérios já consolidados pelo STF, especialmente no que diz respeito ao uso de delações premiadas como base central da acusação. Segundo Gilmar Mendes, o processo se sustenta quase integralmente em relatos de colaboradores, sem a apresentação de provas independentes capazes de sustentar, de forma autônoma, as imputações feitas.
Ao detalhar sua decisão, o ministro destacou que a acusação formulada no âmbito da Operação Calvário está ancorada, principalmente, nas declarações do empresário Daniel Gomes da Silva, apontado como delator-chave do esquema. Para Mendes, os elementos mencionados pelo Ministério Público aparecem mais como desdobramentos ou confirmações internas dessas colaborações, e não como provas externas e robustas.
O processo também envolve outros nomes da política e da gestão pública paraibana, como os ex-secretários Waldson Souza, Gilberto Carneiro e Márcia Lucena, além da ex-deputada Estela Bezerra e da deputada estadual Cida Ramos. Ainda assim, conforme ressaltou o ministro, o conjunto probatório apresentado não se desvincula do fio condutor estabelecido pelas delações.
Gilmar Mendes enfatizou que o Supremo já firmou entendimento de que ações penais não podem avançar quando baseadas exclusivamente em colaborações premiadas, sobretudo diante do interesse direto do delator em obter benefícios legais. Esse fator, segundo ele, fragiliza o valor probatório quando não há lastro independente que confirme as acusações.
Com a decisão, fica determinado o trancamento da ação penal, encerrando o processo contra Ricardo Coutinho no âmbito dessa investigação específica. O entendimento do STF reforça a necessidade de provas autônomas para o prosseguimento de ações criminais, especialmente em casos de grande repercussão política e institucional.
