O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou que o Governo da Estado e a maioria das prefeituras estão descumprindo regras que limitam a contratação de servidores temporários e determinam transparência na terceirização de serviços. A auditoria temática apontou crescimento contínuo dos vínculos precários na administração pública
Segundo o relatório, o Governo do Estado ultrapassou de forma expressiva o limite permitido de temporários em relação aos servidores efetivos. Em dezembro de 2025, o índice chegou a 78,53%, muito acima do teto de 30% estabelecido pela resolução do TCE-PB.
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As áreas mais afetadas são Saúde e Educação, responsáveis por 91% das contratações temporárias estaduais. Na Secretaria de Saúde, o percentual chegou a 471,84% de temporários em relação ao quadro efetivo. Para adequar a situação, o Estado precisaria desligar cerca de 21 mil contratados ou substituí-los por servidores concursados.
Nos municípios, apenas 54 das 223 prefeituras cumpriram integralmente as exigências do Tribunal. A auditoria também identificou que 193 cidades demitem temporários no fim do ano para reduzir artificialmente os índices de pessoal e fazem novas contratações nos meses seguintes.
O levantamento ainda apontou falhas na transparência das terceirizações. O Governo do Estado não apresentou informações mínimas exigidas, enquanto apenas cinco dos 89 municípios que contrataram terceirizados em 2025 atenderam às regras. O TCE-PB informou que continuará acompanhando o cumprimento da norma durante 2026.
