O Estado, o
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o município de João
Pessoa terão que realizar obras de manutenção em passarelas,
pontes e viadutos situados na capital. A determinação é do
Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria do
Meio Ambiente e Patrimônio Social, que ajuizou duas ações civis
públicas com pedido de antecipação de tutela.
A ação também
requer a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 3
milhões ao Estado e DER e de R$ 10 milhões à Prefeitura.
Segundo
o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a ação tem como base
um inquérito civil público instaurado em 2015 para verificar a
situação da precariedade das pontes, passarelas, elevados, túneis
e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa.
Na
época, um buraco havia se aberto no entorno de um viaduto na BR
230.
A Promotoria requisitou à Prefeitura informações
sobre as pontes, viadutos e passarelas existentes no município e foi
encaminhado uma relação com 10 pontes, 12 viadutos e oito
passarelas.
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A Defesa Civil realizou vistorias nos equipamentos e
emitiu um relatório de inspeção técnica específico para cada um
equipamento público demonstrando os problemas detectados nas
estruturas inspecionadas.
Dos equipamentos vistoriados,
seis viadutos, duas pontes e quatro passarelas são de
responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), que é uma autarquia federal e deve ser julgada
na Justiça Federal. Por isso, o promotor determinou a remessa ao
Ministério Público Federal de cópias das vistorias realizadas pela
Defesa Civil.
O promotor destaca ainda que, durante o
inquérito, foi verificado que alguns viadutos e túneis pertencem à
Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico de João Pessoa,
necessitando, também, de reformas prementes para conservação do
patrimônio histórico: o túnel Damásio Barbosa Franca e o viaduto
Miguel de Oliveira Couto.
Além disso, a
ação requer a recuperação da ponte sobre o rio Sanhauá,
localizada no limite de divisa entre João Pessoa e Bayeux, ponte
inaugurada em 1840, que originalmente ligava a avenida Liberdade, em
Bayeux, a Rua da República, em João Pessoa.
Na ação, o
promotor requer aplicação de multa diária pessoal ao governador
Ricardo Coutinho, ao superintendente do DER, Carlos Pereira de
Carvalho e Silva, e ao prefeito Luciano Cartaxo no valor de R$ 10
mil, caso a Justiça defira a antecipação de tutela e haja
descumprimento.
“Diante da inércia injustificada do
Estado e do DER e do Município em implementar políticas públicas
relativas à conservação e manutenção de pontes, passarelas e
viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa, deverá o
Judiciário impor penalidades, fazendo valer a força normativa da
Constituição na consecução dos seus objetivos”, conclui o
promotor.
Equipamentos sob responsabilidade da prefeitura:
1- Ponte sobre
o Rio Jaguaribe – Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida
Pedro II, nas proximidades da Mata do Buraquinho;
2 – Ponte
sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Ruy Carneiro Localizada sobre; o
Rio Jaguaribe, na Avenida Ruy Carneiro;
3 – Ponte sobre o Rio
Jaguaribe – Avenida Epitácio Pessoa” Localizada sobre o Rio
Jaguaribe, na Avenida Epitácio Pessoa, ligando o Bairro de Miramar a
Tambaú;
4- Ponte sobre o Rio Cuiá – Localizada sobre o Rio
Cuiá, ligando a Rua Francisco Porfírio Ribeiro, no Bairro de
Mangabeira à Rua Brasilino Alves da Nóbrega, no Bairro de
Valentina;
5- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Tancredo
Neves” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Presidente
Tancredo Neves, nas proximidades do Bairro de Mandacaru;
6-
Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Bairro Castelo Branco” Localizada
sobre o Rio Jaguaribe, na Rua José Gonçalves Júnior, no Bairro
Castelo Branco I;
7- Passarela da Mata do Buraquinho –
Localizada na Avenida Pedro II, ligando a Comunidade São Rafael ao
Ibama;
8 – Viaduto – Túnel Damásio Franca” – Localizado no
Centro de João Pessoa à rua Guedes Pereira com AV. Padre Meira;
9-
Viaduto – Túnel Miguel Couto Localizado no Centro de João Pessoa
interligando a avenida Miguel Couto com a Rua Cardoso Vieira;
10
– Viaduto da avenida José Américo de Almeida” – Localizado na
avenida José Américo de Almeida sobre a avenida Tito
Silva.
Equipamentos sob responsabilidade do Estado e do
DER
1- Ponte localizada na Avenida Liberdade Ponte sobre o Rio
Sanhauá nos limites da divisa entre João Pessoa e Bayeux;
2-
Ponte localizada sobre o rio Sanhauá Ponte Localizada no limite de
divisa entre João pessoa e Bayeux, no início da Avenida Liberdade
em Bayeux, no sentido transversal com a linha férrea e a Avenida
Sanhauá em João Pessoa;
3- Viaduto Ilha do Bispo Viaduto
Localizado na Rua Índio Piragibe, bairro do Varadouro
interligando-se a Avenida Nova Liberdade, Ilha do Bispo.
Com informações do
MPPB
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