A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,
nesta quarta-feira (29), o projeto de lei (PLS 320/2015) do senador
Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca. Pelo
projeto, são consideradas armas brancas: faca, canivete, estilete.
O
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do processo, lembrou que a
utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes
revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à
questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções
Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).
“Entendemos
que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave
potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de
mera contravenção penal”, argumentou Raupp no parecer.
O
PLS 320/2015 estabelece como punição pelo porte de arma branca
detenção de um a três anos e multa. Paralelamente, explicita que
não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou
contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi
fabricado.
Por
ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o
PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a
similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao
avaliar como “sutilmente superior” a redação do PLS 320/2015.
Se
não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS
320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.
Com
informações da Agência Senado