Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para que contribuintes com débitos junto à Prefeitura de João Pessoa possam aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025). A iniciativa concede descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas, com possibilidade de negociação presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria, ou online pelo Portal de Negociação de Dívidas.
O atendimento no CAM acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, enquanto o portal receita.joaopessoa.pb.gov.br está disponível 24 horas por dia. Ao acessar o sistema pelo celular ou computador, o contribuinte pode consultar débitos, simular valores, emitir guias e efetuar o pagamento, recebendo ainda 5% de desconto adicional nas multas em negociações feitas pela internet.
O programa abrange dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e ISS de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e ambientais. Guias vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também podem ser incluídas, com abatimento de juros e multas.
Nos pagamentos à vista, o Refis oferece redução de 100% nos juros e 80% nas multas – ou 85% de desconto nas multas no caso de negociações realizadas pelo portal. Já nas opções parceladas, os descontos variam conforme o número de parcelas: 50% para pagamentos em até seis vezes, 40% para de sete a dez parcelas e 30% para de onze a quinze parcelas. Os pagamentos podem ser realizados via Pix, e, em caso de pagamento em espécie, somente nas agências do Banco do Brasil.