O prazo para aderir ao Refis 2025 de João Pessoa termina nesta sexta-feira (14), quando contribuintes poderão negociar débitos com descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas. A regularização pode ser feita presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria, ou pela internet no Portal de Negociação de Dívidas, disponível em receita.joaopessoa.pb.gov.br.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No portal, o contribuinte pode consultar débitos, simular valores, emitir guias e realizar pagamentos a qualquer hora. Negociações feitas pela internet garantem ainda 5% de desconto adicional nas multas.
O programa abrange dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS de anos anteriores e multas do Procon-JP, de construção e ambientais. Guias vencidas do ITBI também podem ser incluídas, com abatimento de juros e multas.
Nos pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros e 80% nas multas, chegando a 85% de desconto no caso de negociações feitas pelo portal. Nos parcelamentos, os abatimentos variam conforme o número de parcelas: 50% para pagamentos em até seis vezes, 40% para de sete a dez parcelas e 30% para de onze a quinze parcelas. As quitações podem ser feitas via Pix ou, em caso de pagamento em espécie, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.