Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, oferecido pelo governo federal.
A adesão garante o reembolso dos recursos diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento. Os valores começam a ser pagos a partir de 24 de julho, de forma escalonada, em lotes diários, até que todos os prejudicados sejam contemplados.
O acordo abrange os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial. Para aderir, o segurado pode utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos.
Serão contemplados inicialmente os beneficiários que já haviam contestado os valores e não receberam resposta das entidades associativas no prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas, das quais 3 milhões permanecem sem resposta.
Quem ainda não fez a contestação dos descontos também poderá fazê-lo até 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto de um entendimento entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.