Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa Foto: Reprodução/Internet
Uma
decisão protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) na
Paraíba prorrogou o prazo destinado a Prefeitura de João Pessoa e o
governo do estado para
envio dos
relatórios finais que
pautam a resolução
da questão referente a
poluição nas praias de João Pessoa.
Além
dos relatórios, as autarquias precisam informar as medidas
implementadas para conter
o desastre ambiental. O novo prazo segue até o dia 30
de junho de 2019.
Em
2018, as autarquias assinaram, inclusive um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC). O novo prazo, entretanto, foi estabelecido nesta
segunda-feira (15) no Diário Eletrônico.
No
aditamento do TAC, o MPF estabeleceu que as obrigações assumidas
pelo Município de João Pessoa, pela Cagepa e pela Sudema descritas
nas cláusulas segunda e quarta no TAC.
Vale
lembrar que o prazo estabelecido para a publicação das informações
era esta segunda. Além deste, outro prazo prorrogado foi referente
às obrigações assumidas pela Superintendência de Administração
do Meio Ambiente (Sudema). A autarquia deve cumprir com o acordado
até o dia 31 de julho de 2019.
A
Rede
Tambaú de Comunicação (RTC), inclusive, apoia o combate à
poluição nas praias da capital paraibana. Antes do lançamento da campanha, a rede recebeu o procurador Antônio Edílio Magalhães que anunciou a parceria.
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