Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até esta sexta-feira (31) para realizar a opção pelo Simples Nacional, regime simplificado de tributação que começa a vigorar em 2025.
A adesão deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional. O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alerta que é necessário verificar a regularidade do CNPJ da empresa junto à Sefaz-PB antes de formalizar a adesão.
Caso a empresa tenha pendências fiscais, é fundamental regularizá-las até o dia 31 de janeiro, uma vez que qualquer pendência posterior não resultará na aprovação da solicitação. Empresas que cumprirem todas as exigências terão a adesão retroativa a 01/01/2025.
Além disso, empresas que foram excluídas do Simples Nacional também têm a possibilidade de solicitar a reintegração ao regime, desde que regularizem sua situação fiscal com os Entes Federados até a data limite.
O prazo para optar pelo Simples Nacional é definitivo e não será prorrogado, sendo o não cumprimento do prazo motivo para indeferimento da solicitação.