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Prazo para pedir isenção de taxa na Prova Nacional Docente termina nesta sexta-feira (04)

Termina às 23h59 desta sexta-feira (4) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente (PND), conhecida como CNU dos Professores. O exame será aplicado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) como ferramenta de apoio à seleção de professores para a educação básica nas redes municipais e estaduais.

Os pedidos de gratuidade devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema PND, gerenciado pelo Inep. Têm direito à isenção os formandos de licenciatura inscritos no Enade 2025, membros de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Para comprovar a condição declarada, os candidatos devem enviar a documentação exigida pelo edital diretamente no sistema. No caso de formandos, é preciso apresentar declaração da instituição de ensino confirmando a inscrição no Enade. Já os inscritos no CadÚnico devem informar dados idênticos aos registrados na Receita Federal. Documentos com inconsistências ou informações incompletas podem levar à rejeição do pedido de isenção.

O resultado da análise será divulgado na segunda-feira (7). Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre os dias 7 e 11 de julho, com resultado final previsto para 14 de julho. As inscrições para a PND estarão abertas de 14 a 25 de julho.

A Prova Nacional Docente não é concurso público nem requisito obrigatório para o exercício da profissão. O exame, que pode ser feito por licenciados e concluintes de licenciatura em 2025, será utilizado por estados e municípios que aderiram voluntariamente à iniciativa, podendo servir como instrumento único ou complementar na seleção de professores.

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