Termina nesta sexta-feira (18) o prazo para regularização do título de eleitor para quem não votou, não justificou e não pagou a multa nas três últimas eleições. Na Paraíba, 71.029 pessoas estão em situação irregular e correm o risco de ter o documento cancelado, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 2,2% do eleitorado estadual, que soma 3.221.729 cidadãos. Até agora, apenas 628 títulos foram regularizados, o que corresponde a 0,88% dos casos.
A Justiça Eleitoral considera como faltoso o eleitor que deixou de comparecer a três eleições consecutivas sem justificar ou quitar a multa correspondente — lembrando que cada turno é contabilizado como uma eleição. Estão isentos do cancelamento os menores de 18 anos, os maiores de 70 e os não alfabetizados, que têm o voto facultativo.
O cancelamento do título de eleitor pode gerar uma série de restrições, como impedimento para assumir cargo público, obter passaporte, renovar matrícula em instituição pública ou realizar empréstimos em bancos oficiais.
A regularização pode ser feita de forma gratuita pelo site do TSE ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Para quitar as pendências, é necessário pagar a multa. O valor varia conforme o número de turnos ausentes. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix, cartão ou e-Título. O registro de quitação é feito automaticamente. Em caso de impossibilidade financeira, o eleitor pode solicitar a isenção da multa ao juiz eleitoral.
No país, mais de 5 milhões de eleitores estão com o título passível de cancelamento. Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, apenas 52,6 mil pessoas resolveram a pendência.
A maioria dos títulos irregulares pertence a homens (58%), e 30% dos faltosos não completaram o ensino fundamental. A faixa etária com mais ocorrências é a de 25 a 29 anos.
Para verificar se o título está irregular, o eleitor deve acessar os sites oficiais da Justiça Eleitoral, como o do TSE ou os dos Tribunais Regionais Eleitorais. O serviço é simples, gratuito e essencial para garantir o direito ao voto nas eleições deste ano.