O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), anunciou nesta quarta-feira (19) que vai levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que, na segunda-feira (17), cassou a chapa vencedora das últimas eleições municipais. Em entrevista coletiva, o gestor declarou que respeita a decisão da Justiça, mas manifestou discordância com o resultado.
“Respeitamos a decisão do TRE, mas não concordamos. Sabemos o que fizemos durante a pré-campanha e durante a campanha. Vamos recorrer sim a Brasília [TSE] e espero que a vontade popular, com praticamente 18 mil votos de diferença em relação ao segundo colocado, seja respeitada”, destacou Coutinho.
Na ocasião, o prefeito destacou que sua equipe de defesa não teve tempo hábil para se manifestar sobre os 16 volumes do processo, o que, segundo ele, fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Cassação
Em decisão proferida na última segunda-feira (17), o TRE-PB manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil). Por 5 votos a 1, o colegiado rejeitou o recurso apresentado pelas defesas e confirmou integralmente a sentença da 57ª Zona Eleitoral, que também determinou novas eleições diretas no município.
Durante o julgamento, o relator do processo, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, destacou que as provas reunidas apontam para grave violação aos princípios que garantem “lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático”, com impacto direto no resultado das eleições de 2024. O magistrado também reforçou que a Justiça Eleitoral não pode ignorar o avanço de organizações criminosas na política.
Ao apresentar seu voto, Keops de Vasconcelos afirmou que as práticas investigadas comprometeram a paridade de armas entre candidatos e feriram a liberdade do voto. Em um trecho contundente, o juiz alertou para “o crescente avanço das facções criminosas nas eleições”, citando infiltração de agentes do crime em cargos públicos e uso da máquina municipal como instrumento de controle social. Segundo ele, tais práticas “minam a confiança da sociedade no sistema democrático”.