A Prefeitura de João Pessoa estendeu até 10 de dezembro o prazo para negociação de dívidas pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis). A iniciativa permite que contribuintes quitem débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 80% nas multas.
As negociações podem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo Portal de Negociação, que funciona 24 horas e garante 85% de desconto nas multas para pagamentos à vista.
O Refis inclui dívidas de IPTU, TCR, ISS, além de multas do Procon-JP, de construção e ambientais. Guias vencidas do ITBI também podem ser regularizadas.
As reduções variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto nos juros e 80% nas multas (85% pelo portal);
- Parcelado em até 6 vezes: 50% de desconto;
- De 7 a 10 vezes: 40%;
- De 11 a 15 vezes: 30%.
Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou, em dinheiro, nas agências do Banco do Brasil.