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O
presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4), sem vetos, a lei que
permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15
bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado
no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do
FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos
híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio
de resolução do conselho.
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Sem o
recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O
objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN)
para que a Caixa continue liberando crédito para operações
imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa
Minha Casa, Minha Vida.
De acordo
com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do
FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
A sançãoocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente
da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu
Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira
Franco.
Com informações de Agência Brasil.