De acordo com os autores da denúncia, o uso indevido de veículos oficiais por familiares do prefeito para fins particulares é uma prática contumaz e notória na cidade. Foto: Reprodução / Patos Real
O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do
Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, e a esposa
dele, Mirna Medeiros Noia Jacome Wanderley, por uso indevido em
proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos, o
que configura crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei
201/1967.
De acordo com a denúncia, em janeiro deste ano, um veículo
locado com verbas municipais para servir ao gabinete do prefeito foi
utilizado pela primeira-dama para se deslocar até o Município de
Cacimbas, onde ela trabalha como médica.
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O
fato veio à tona porque a primeira-dama sofreu um acidente de
trânsito com esse veículo (uma camionete S10) no local conhecido
como “Ladeira do Travessão”, na comunidade de São Sebastião de
Cacimbas.
Segundo
notícia-crime apresentada pelos vereadores de Patos, Nadirgelane
Guedes, Lúcia de Fátima Medeiros, Antônio Lacerda e Maria de
Gátima Fernandes, o uso indevido de veículos oficiais por
familiares do prefeito para fins particulares é uma prática
contumaz e notória na cidade.
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O
processo (de número 0000332-46.2018.815.0000) foi distribuído ao
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e tem como relator o
desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Nele, o Ministério
Público requer que seja fixada na sentença indenização em favor
do erário municipal correspondente ao valor dos danos sofridos e que
serão apurados no curso da instrução criminal (como gastos com o
conserto do veículo acidentado, valor referente à diária da
locação do veículo oficial para uso de atividades particulares e
gastos com o combustível no trajeto percorrido pela esposa do
prefeito e também denunciada).
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Também
requer que seja expedido ofício à 3a Superintendência Regional de
Polícia Civil de Patos, requisitando cópia do boletim de ocorrência
do acidente veicular datado de 9 de janeiro deste ano, envolvendo a
denunciada Mirna Wanderley; que seja requisitado à Secretaria de
Administração do Município de Patos a remessa de cópias do
contrato celebrado com a empresa D&R Locações de Veículos e
dos empenhos destinados a ela e que sejam ouvidas as testemunhas
arroladas no processo.