O Procon-SP multou as empresas Apple e Google por desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel de fornecedoras autorizadas em suas respectivas plataformas, do aplicativo FaceApp, que possuía filtros para envelhecer o rosto dos usuários e se tornou febre no Brasil recentemente.
As multas para as gigantes são milionárias. Google deverá pagar, segundo a Fundação, R$ 9.964.615,77 (valor máximo estipulado), e a Apple, R$ 7.744.320,00. Ambas poderão recorrer da decisão.
Em nota, as empresas Google Brasil Internet Ltda. e Apple Computer Brasil Ltda. informaram que não vão comentar sobre o assunto.
As penalidades aplicadas se referem ao ferimento da “Política de Privacidade” e “Termos de Uso”. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as empresas que possuem responsabilidade sobre dados essenciais dos produtos e serviços que ofertam, não disponibilizaram informações em português.
Segundo o diretor da Fundação Procon-SP, os valores das multas são distintas por serem estipuladas de acordo com o faturamento de cada empresa. O aplicativo russo FaceApp não foi penalizado por não possuir representação jurídica no Brasil.