A empresa de e-commerce Shopee foi autuada após uma fiscalização do Procon da Paraíba no site do estabelecimento. A ação faz parte da Operação Vape, em preparação para o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, que ocorrerá em 29 de agosto.
A empresa foi autuada devido à promoção, propaganda e comercialização de dispositivos eletrônicos usados para fumar, conhecidos como canetas eletrônicas, vape e produtos similares. Essa ação infringe diversas normas, incluindo a Resolução nº 46 de 28 de agosto de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que proíbe a comercialização desses produtos.
Ao Portal T5, a Shopee informou que até a emissão da nota não havia recebido notificação do Procon da Paraíba. No texto, a empresa afirmou que procura proporcionar uma experiência de compra segura, confiável e divertida para os clientes. Afirmou que possui uma política rigorosa para que os vendedores garantam essa experiência, além de contar com canais de atendimento.
Até o momento, a Operação Vape realizou fiscalizações em 20 tabacarias em João Pessoa, das quais apenas cinco estavam abertas e em conformidade com as regulamentações relativas à comercialização desses produtos.
Não há autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade. Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (83) 98618-8330 ou disque 151 gratuito.
Leia também: