A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) realiza nesta quarta-feira (5), às 14h, uma reunião com os pais de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para discutir falhas nos planos de saúde no atendimento e tratamento médico. O encontro será na sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, nº 473.
A reunião ocorre após o Procon-JP ter identificado descumprimento da legislação que regula a cobertura assistencial para pacientes com TEA, conforme a Resolução Normativa 539/2022, da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A resolução tornou obrigatória a cobertura de tratamentos médicos indicados para pacientes com TEA desde julho de 2022.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, afirmou que a reunião visa tratar das reclamações de pais sobre a falta de atendimento adequado e a não realização dos tratamentos previstos. Ele destacou a importância de garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados conforme a legislação em vigor.