A Lei nº 13.533/2024, sancionada pelo governador João Azevêdo, entrou em vigor neste ano letivo de 2025, promovendo mudanças na carga horária dos professores da Rede Estadual de Ensino. A medida permite que os docentes do Programa de Educação Cidadã Integral escolham entre as jornadas T40 (40 horas semanais) ou T30 (30 horas semanais), além de introduzir o Regime de Dedicação Integral (RDI).
Com a nova legislação, a jornada de 40 horas semanais foi redefinida para 40 horas-aula, concedendo aos professores cinco horas-aulas semanais livres para atividades pessoais fora da escola. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, a mudança visa melhorar a qualidade de vida dos docentes e aprimorar o ensino nas escolas.
Além da flexibilização da carga horária, os professores do Ensino Integral receberam materiais estruturados para o ano letivo de 2025. O conteúdo inclui ementas, objetivos de conhecimento, habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da BNCC Computação, além de sugestões de atividades e slides prontos. O uso do material, no entanto, é opcional.
A Secretaria de Estado da Educação reforçou que a disponibilização desses recursos visa otimizar o tempo dos professores, permitindo que possam inovar em suas metodologias sem comprometer a carga de trabalho.