Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (11), durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcar para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei que combate facções criminosas (PL 5582/25). As negociações seguem em torno de dois pontos controversos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP): a alteração nas atribuições da Polícia Federal (PF) e a equiparação da atuação de facções criminosas a terrorismo.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a escolha de Derrite para a relatoria da proposta do Poder Executivo. Em sua opinião, o parlamentar desfigurou o projeto e está realizando o maior ataque à Polícia Federal já visto. “O ataque à Polícia Federal é muito grande e cria uma confusão entre Justiça federal e estadual”, apontou.
Lindbergh ainda destacou que a nova versão do projeto retoma a proposta de “blindagem” a parlamentares. “Acho um absurdo que queiram colocar num projeto para combater facções criminosas algum tipo de proteção a parlamentares, com esse ataque frontal à PF. Por exemplo, a Operação Carbono Oculto [que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos] não existiria nesses termos”, afirmou o líder.
Ainda conforme Lindbergh, os dois pontos (redução de prerrogativas da PF e equiparação ao crime de terrorismo) são inegociáveis no texto. Se os deputados insistirem em manter esses pontos no projeto, o líder afirmou que eles terão que derrotar o governo e enfrentar as consequências.
“A instituição Polícia Federal é muito respeitada. Que desespero é esse de querer colocar ‘jabutis’, colocando uma proteção indevida para atividade parlamentar?”, questionou.
Já o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), afirmou que Derrite é um parlamentar qualificado, que enfrentou facções criminosas no período em que ocupou a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.
Segundo Luizinho, as discussões políticas sobre o texto estão equivocadas, porque todos são contra o crime. “Vamos seguir com um texto que atenda aos preceitos do governo e da população. Vamos virar a página da política e discutir o que tem que ser discutido”, declarou o líder.
No entanto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que está buscando o entendimento. Ele também acredita que será construído um consenso nas questões centrais. “O diálogo está ocorrendo. Vou ao Palácio do Planalto e ainda hoje a gente vai buscar um entendimento nessas questões centrais”.
Guimarães ainda destacou que o texto deve ser modificado até amanhã (12) para ser votado no Plenário.