A Câmara Municipal de João Pessoa recebeu, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que cria regras para gratuidade no estacionamento de shoppings em João Pessoa.
O autor, o vereador Rômulo Dantas, propõe isenção para clientes que comprovarem gastos equivalentes a cinco vezes o valor da tarifa.
Se o estacionamento custar R$ 13, por exemplo, o consumidor deverá apresentar notas fiscais que somem pelo menos R$ 65 em compras realizadas no mesmo dia. O benefício valerá para permanência de até seis horas.
O texto também garante gratuidade para quem permanecer por até 30 minutos. Após seis horas, o shopping poderá cobrar o valor normal.
O cliente deverá apresentar o ticket de entrada para comprovar o tempo de permanência e as notas fiscais no caixa do estacionamento.
Na justificativa, o vereador afirma que o custo do estacionamento já integra o preço dos produtos e que a cobrança extra pode gerar prejuízo ao consumidor.
O projeto passou por leitura em plenário e segue para tramitação. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor após 90 dias.
