Foto: Vanessa Braz/RTC
Na votação desta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei (PL) 236/2017 que assegura ao estudantes o direito a optar pelo pagamento da meia passagem em dinheiro, independente da existência de crédito no cartão vinculado à bilhetagem eletrônica.
A matéria foi aprovada em uma votação bastante acirrada, com oito votos a favor e seis contra à proposta do vereador Marcos Henriques (PT). Os parlamentares que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito em seus cartões eletrônicos. Já os vereadores que foram contra a matéria alegaram que será um retrocesso para a cidade, que voltará a permitir que sejam acumulados montantes em espécie nos ônibus, o que pode ampliar o número de assaltos.
A prerrogativa estabelece que, para ter assegurado o seu direito, o estudante deverá apresentar o comprovante estudantil, sendo esse direito estendido aos alunos pertencentes a qualquer município ou unidade da federação em visita a João Pessoa, desde que seja comprovada a sua condição de estudante. Ainda fica determinado que caberá às empresas concessionárias e permissionárias da exploração dos serviços de transportes públicos de passageiras, atuantes na Capital, adequar o sistema sistema de bilhetagem ao formato de pagamento da meia passagem estudantil em dinheiro.
A matéria agora segue para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV).
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