A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) registrou a adesão de quase 1.000 empresas ao Refis do ICMS nas duas primeiras semanas de vigência do programa. Iniciado no dia 1º de julho, o balanço parcial aponta que os contribuintes já anteciparam mais de R$ 10,2 milhões em pagamentos aos cofres públicos. O prazo final para adesão vai até o dia 15 de agosto.
O Refis do ICMS 2025 é voltado à regularização de débitos relacionados ao imposto estadual com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita presencialmente, em uma das 20 unidades da Sefaz-PB distribuídas no estado, ou virtualmente, pelo e-mail [email protected]. A Sefaz também disponibiliza orientações detalhadas sobre o processo de adesão no site oficial, no endereço: .
O programa oferece oito modalidades de pagamento, incluindo a quitação à vista, com redução de até 99% nas multas e juros de mora. Também há opções de parcelamento em até 60 meses, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas, podendo ser de 97% (em 6 meses) até 50% (em até 60 meses). Antes da formalização, o contribuinte pode realizar uma simulação no sistema para comparar os percentuais de desconto e escolher a melhor opção.
A Sefaz-PB avalia que o número expressivo de adesões e a antecipação nos pagamentos refletem a atratividade das condições oferecidas. O programa foi estruturado com o objetivo de aliviar a carga financeira das empresas, em um contexto de elevação da taxa básica de juros no país, atualmente em 15%.