Em pouco menos de três meses desde a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, 13.547 motoristas da Paraíba tiveram a CNH renovada automaticamente, sem precisar enfrentar filas, agendar atendimento ou pagar taxas.
O programa CNH do Brasil beneficia motoristas que não receberam pontos na habilitação nos últimos 12 meses e que atendem às demais exigências previstas na legislação. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o benefício já resultou em economia de R$ 854,8 milhões para os brasileiros.
No cenário nacional, 1.151.811 condutores já tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. A concentração maior está nas regiões Sudeste e Sul, com São Paulo liderando o ranking (306.133 renovações), seguido por Minas Gerais (126.170) e Rio de Janeiro (99.315).
A MP do Bom Condutor, no entanto, estabelece algumas restrições. O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a quem possui restrições médicas que reduzam a validade da CNH. Também ficam de fora os condutores cujo documento esteja vencido há mais de 30 dias. Para aqueles entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez.
Além de simplificar o processo de renovação, a medida também visa reduzir, consequentemente, a circulação de motoristas sem habilitação. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram a CNH em formato digital por meio do aplicativo da CNH do Brasil.
