O governo federal confirmou que o ressarcimento dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS será realizado em parcela única até o fim de 2025, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (18). A medida depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura de crédito extraordinário no orçamento.
A expectativa é que o pagamento seja feito sem distinção de grupos prioritários, de forma simplificada e com base no número de contestações já registradas. Segundo Messias, após a decisão do STF, o INSS divulgará o calendário oficial de pagamentos.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF autorização para que o valor destinado à devolução não esteja sujeito às regras do teto de gastos em 2025 e 2026. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já congelou o prazo de prescrição entre março de 2020 e março de 2025. Ele também convocou uma audiência de conciliação sobre o caso para a próxima terça-feira (24), com participação da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da transmissão ao vivo com Messias, destacou que o número de contestações já chega a 3,2 milhões, muito próximo dos 4,1 milhões estimados pela Polícia Federal e CGU. Ele também esclareceu que herdeiros de aposentados falecidos deverão ingressar com ação judicial para ter acesso ao ressarcimento, já que não é possível processar o pedido de forma administrativa nesses casos.
Ainda segundo Waller Júnior, valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal. Até agora, apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos. No total, 43 entidades associativas foram contestadas. Cerca de 75% dos pedidos de contestação foram feitos via plataforma Meu INSS, e o restante pelo telefone 135 e agências dos Correios.
O governo também atua para reaver os valores desviados. A Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados, e a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes. Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma indevida entre 2019 e 2024, conforme apuração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
“A reparação será feita com correção monetária. Mas também vamos buscar cada centavo desviado. Não aceitaremos que o contribuinte arque com os prejuízos de fraudes contra aposentados e pensionistas”, afirmou Jorge Messias.