Juízes e juízas com competência Criminal e de Execução Penal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reúnem nesta sexta-feira (04) para discutir os procedimentos do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, que terá como um dos focos a revisão de casos relacionados ao porte de maconha para uso pessoal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O mutirão é uma iniciativa nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, e seguirá até o dia 30 de julho. O objetivo é promover a reanálise de processos penais em todo o país, garantindo o cumprimento de decisões recentes do STF, sobretudo no que diz respeito à descriminalização parcial do porte de cannabis.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), Maria Aparecida Sarmento Gadelha, explicou que além dos casos de porte de maconha, serão analisadas ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência presas cautelarmente, prisões preventivas com duração superior a um ano, e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
Ela destacou ainda que um dos focos será a revisão de condenações por tráfico de drogas envolvendo menos de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, desde que não haja outros elementos que caracterizem tráfico, como a posse de outras substâncias ilícitas.
O STF decidiu, no ano passado, que o porte de maconha para uso pessoal não configura crime, e que pessoas presas com pequenas quantidades devem ter os casos reavaliados. A decisão motivou o CNJ a articular o mutirão, garantindo a revisão das sentenças em conformidade com os novos parâmetros legais.
Os preparativos começaram em maio. Em junho, foi publicada a Portaria CNJ nº 167/2025, com as normas do mutirão, e, no último dia 26, os tribunais estaduais e federais enviaram ao CNJ levantamentos preliminares de processos que se enquadram nos critérios estabelecidos. A análise será individualizada e seguirá filtros rigorosos ao longo do mês de julho.